quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Porque não pede o PM a validação das escutas?

Manuel da Costa Andrade, um dos mais conceituados especialistas em Direito Penal e membro do Conselho Superior da Magistratura, nomeado pelo Presidente da República, considera que as escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates podem ser utilizadas num processo. "Podia chegar-se ao absurdo de uma escuta legal obter dados de um crime hediondo cometido por um órgão de soberania e isto não poder ser valorizado." .
E lembra o regime especial dos conhecimentos fortuitos, segundo o qual, feita validamente uma escuta, são válidos os conhecimentos adquiridos relativamente a crimes do catálogo". Se o crime em causa for tráfico de influência, a escuta pode ser aproveitada. http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1417773
 
Cá está uma interpretação que pode ajudar Sócrates a contribuir para a clarificação do enredo em que está metido. Para defesa do seu bom nome, o PM que peça a Noronha do Nascimento, presidente do Supremo, que ponha as suas conversas a nu.
 
Quem não deve, não teme!
 
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