segunda-feira, 30 de março de 2009
Magistrado em amena cavaqueira com o Presidente
O presidente do Sindicato dos Magistados do Ministérios Público pediu para falar com o Presidente da República (PR) alegando que as pressões sobre estes magistrados são incomportáveis.
Ora o Ministério Público tem todos os poderes necessários e suficientes para contrariar as pressões com que o queiram condicionar.
Está tudo, preto no branco, no portal da PGR (http://www.pgr.pt/):
ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Lei 60/98), Artigo 3.°
1 - Compete, especialmente, ao Ministério Público:
c) Exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade;
f) Defender a independência dos tribunais, na área das suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a Constituição e as leis;
h) Dirigir a investigação criminal, ainda quando realizada por outras entidades;
i) Promover e realizar acções de prevenção criminal;
Também se conhecem os poderes do PR nestes domínio, que são, em boa verdade, zero. Absolutamente nenhuns!
Tivesse o recém-eleito presidente sindical tido um pouco de bom-senso e iria ao PR apresentar cumprimentos e, pouco depois do terceiro Vossa Excelência, lá faria as suas queixinhas. E o PR, assim, poderia mexer uns cordelinhos, uma chamada a este, um almoço com aquele e até um convite para um passeio no Pátio dos Bichos, exercendo a sua discreta magistratura de influência.
Mas desatar aos berros que está sob pressão, deixou Cavaco de mãos atadas: a Constituição não lhe dá folga e ele não é homem para partir a loiça!
Portanto, o senhor sindicalista magistrado sairá de Belém sorridente, dirá para as televisões que o PR foi muito compreensivo e para os seus botões que está metido numa alhada.
Mas valeu o encontro: não é qualquer um que fala com o Presidente da República sobre a coisa pública.
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