sábado, 21 de novembro de 2009

O prémio e a indiferença pelo povo

A Comissão Europeia atribuiu a Portugal o prémio europeu de Governo Electrónico de 2009. O galardão premiou o serviço Licença de Caça via Multibanco considerado o melhor serviço europeu online na categoria «eGovernment enabling administrative efficiency and effectiveness». http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Tecnologia/Interior.aspx?content_id=154727
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Este prémio é uma boa notícia e é um incenivo a que se continue a pôr a electrónica ao serviço do país.
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Todavia, numa outra vertente das comunicações electrónicas, as práticas de algumas entidades está muito longe de louvável. Em poucos meses dirigi mensagens de correio electrónico a várias entidades e não obtive resposta ou obtive respostas tolas.

@ - Os supermercados Continete, não me responderam a dois pedidos de informação.

@ - A Procuradoria Geral da República disse que era incompetente para me informar onde aceder à informação sobre os rendimentos do Presidente da República.
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@ - A ASAE afirmou-se incompetente para me informar que organismo é competente para me informar da legalidade de fazer um desvio não alcatroado numa estrada.
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Ora o nº 2 do artº 26º do Decreto-Lei nº 135/99 determina que o correio electrónico tem a mesma dignidade do que a correspondência em papel. E o artº 12º do mesmo diploma obriga os Serviços Públicos a remeter, "directa e oficiosamente, toda a correspondência que lhes for indevidamente endereçada para as entidades e serviços competentes, informando os interessados."
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Sendo a lei clara, também é evidente a irresponsabilidade dos organismos públicos, isto é, dos seus chefes, e do vil e agagado viver de várias inspecções e instituições.
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