Nacionalizar o excelente modelo do Corvo

 

Nacionalizar

Tornar nacional, alargar a todo o território nacional

 

 

 

O Corvo, a ilha do Corvo, não tem freguesias. 

 

Lei n.º 2/2009 de 12 de Janeiro

Estatuto Político-Administrativo

da Região Autónoma dos Açores

 

Não tem nem precisa.

Como não as precisa nenhum dos outros municípios.

 

Para quê entidades administrativas que induzem deseconomias?

O mito da proximidade não passa disso, de mito. Mito urbano, mas especialmente mito rural, onde os autarcas das juntas constituem a base das pirâmides partidárias de que os portugueses estão muito cansados.

 

Ora os municípios gerem um dispositivo múltiplo, desde o equipamento e pessoal da limpeza aos das obras municipais, da gestão de pavilhões e cemitérios e até ao enterramento de animais. E executam uma ampla variedade de tarefas administrativas, que abrangem desde a informação e os procedimentos sobre o serviço militar, aos diversos licenciamentos, etc., etc., etc. Estão, portanto, aptos a alargar os serviços que prestam.

 

E os pequenos concelhos, tal como os grandes, associam-se frequentemente para rendibilizar investimentos. A água é, talvez, o exemplo mais flagrante, mas muitos outros demonstram como a partilha de recursos gera economias de escala. Poupanças, portanto.

 

E porque não alargar esta imprescindível abordagem económica à gestão das nossas unidades territoriais locais?

Uma primeira e evidente poupança é a da classe política, reduzida em milhares, sem que isso se reflita na relação com o Cidadão.

De facto, o acesso à informação, a requisição de serviços ou o cumprimento de obrigações podem, sem quaisquer obstáculos, ser assegurados em Delegações Municipais nas localidades. Herdando instalações, equipamentos e profissionais agora das Juntas de Freguesia.

Nas localidades, que não nas sedes do concelho, pois aqui tudo seria tratado diretamente nos Serviços da Câmara Municipal.

Ah, mas isso era um volta muito grande, há tantas leis, tantos decretos, tantos regulamentos, dirão os visados.

Pois é, mas que se dê essa volta.
Pois que sejam revistos e revogados os diplomas necessários, pois que se façam novas delegações de competências, pois que sejam assinadas tantas Posturas quantas as necessárias.

E quem tiver dúvidas como adaptar os municípios à extinção das freguesias em todo o território nacional basta dar uma saltada ao Corvo. Lá encontrarão quem responda.

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