A Bandeira Nacional foi aprovada por decreto de 19 de Junho de 1911, da Assembleia Nacional Constituinte, publicado a 20 desse mês.
A sua caracterização detalhada consta do "Parecer da commissão incumbida de determinar as dimensões e mais pormenores da Bandeira Nacional, mandado adoptar para execução do decreto da Assembleia Nacional de 19 do corrente", publicado no Diário do Governo nº 150, de 30 de Junho de 1911,
Está pois incorrecto o portal do Governo, que menciona um decreto inexistente:
Sem comentários:
Enviar um comentário