quarta-feira, 25 de março de 2009

As normas do Estado de Direito são para cumprir

“A oposição está preocupada com os que não cumprem. Com o que vai acontecer aos coitadinhos que não cumprem a lei”, ironizou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, acusando a oposição de “irresponsabilidade terrível” ao “induzir” nos professores que as consequências não estão previstas na lei. [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1370855&idCanal=58] Queremos ou não ser regulados por normas civilizadas? Negociações, avanços e recuos e contestações são legítimas no nosso Estado de Direito. Como também constitui um dever de cidadania cumprir as leis. A que os Professores, obviamente, devem obediência. Não cumprem? Os Professores têm um estatuto disciplinar, que lhes é aplicado quando pisam o risco. Onde está o autoritarismo ao cumprir a lei? Mal dos países em que a lei não prevalece… regressam à barbárie. Isso seria bom para Portugal?

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