A burocracia dos interesses

Burocracia, números redondos, é a adoção formal de métodos e procedimentos complexos, desnecessários e inúteis, tantas vezes onerosos, que dificulta a relação dos Cidadãos e das empresas com o Estado regulador.

Claro que não é preciso ser um inspirado Max Weber para perceber que os Estados, as empresas e instituições várias carecem de mecanismos que lhes permitam cumprir as suas missões.

Trate-se de apuramentos estatísticos, desenvolvimento de produtos ou o registo comercial, são definidos processos para que tais fins sejam alcançados. Com mais ou menos formalização, integralmente informatizados ou não, todos têm custos.

Porém, os processos tanto podem ser gratuitos para os destinatários, como ter preços de utilização que cubram os respetivos encargos. E também os há com preços leoninos, em que o tarifário da sua utilização supera largamente o custo de produção.

É evidente que nem sempre o custeio é pêra doce, especialmente num país sem uma cultura de contabilidade analítica na sua Administração Pública. E se não há cálculo do custo de um processo usa-se o olhómetro e as taxas cobradas pelos serviços prestados têm uma dimensão estritamente política.

É o que acontece nos nossos registos e notariado, de que aqui ficam dois exemplos.

O registo de nascimento é gratuito e é um excelente exemplo de como a cidadania prevalece sobre o custo da operação. Já os 360 € da constituição de empresa na hora não se sabe que relação terá com o custo dos fatores de produção.

Interesses

Não se trata aqui de corrupção, mas de simples corporativismo com cordelinhos políticos.

Não há muitos anos, constituir uma empresa era uma dor de cabeça, com o processo de legalização fragmentado, em que o investidor tinha de andar de porta em porta a mendigar urgência. A caricata exigência de três cheques para pagamento de três operações a três diferentes entidades era então um símbolo anacrónico.

Na conceção do novo processo, já com Sócrates, a integração foi contestada com muitos argumentos esgrimidos a favor da manutenção das capelinhas. Estavam definidos os interesses de então: notários e conservadores não viam razões para mexidas. Aliás, a empresa na hora foi uma iniciativa governamental, pois a então Direção Geral respetiva nada inovou de relevante em muitas décadas.

Porém, acabaram por prevalecer outros interesses com o governo socialista: o dos agentes económicos e o da economia nacional.

Esperemos, agora, que não haja retrocesso na simplificação, na informatização e no ponto único de contacto. E que os interessados nos emolumentos, esse salazarista novelo que tanto empeça Portugal, não voltem à mó de cima.