Diz que, a pretexto de "restaurar o núcleo essencial de cada profissão jurídica", a ministra pode causar danos em processos simplificados pelo Simplex, como a constituição de empresas.
Desenho de Quino
Um doença nacional é a sanha de quem chega ao governo em destruir a obra anterior.
Sócrates é um aldrabão, enterrou ainda mais Portugal, mas é uma verdade indesmentível que fez um esforço notável de desmantelamento de muita da nossa burocracia. Mais que burocracia, o que impera nos registos e notariado é uma teia legislativa, de emolumentos salazaristas e contas que poucos entendem, tudo ao serviço das profissões do ramo.
E isso José Sócrates superou, não derrotou, como esta notícia demonstra, pois os interesses corporativos estão novamente a deitar as garras de fora. E já conquistaram a aguerrida governante, que quer demolir obra boa. Para mal dos portugueses.
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7 comentários:
Se o acto for praticado por um advogado ou solicitador não é burocracia, mas se for praticado por um notário já é ? Eis a lógica do simplex: deslocar a burocracia; e de permeio facilitar as ilegalidades, burlas, fraudes e fuga ao fisco.
O Simplex simplificou a vida a muinta gente e às empresas. Pena não ter ido mais longe.
As empresas, incluindo estrangeiras, consideram a nossa burocracia um enorme obstáculo ao investimento em Portugal. Ao que o notariado e os notários não são alheios.
As fraudes que sejam sancionadas com mão de ferro.
Antes de mais, as leis é que são burocráticas, não os Notários. Os Notários cumprem apenas a lei.
Quanto ao desmantelamento do simplex, nada disso foi referido pela Senhora Ministra. O que o actual Governo se compromete é o de restituir o modelo das profissões jurídicas, definindo os actos próprios de cada uma das profissões e, naqueles em que sejam coincidentes, impor as mesmas regras a todos (fiscais, deontológicas, de formação, etc) para que se acabe com o crescimento exponencial de falsificações (de que a política do anterior governo é responsável) e com a concorrência desleal.
Por outro lado, veja-se o registo comercial por depósito, criado pelo anterior governo. Chama-se registo quando na verdade não o é. Registar não é o mesmo que publicitar. Não serve de prova pois não houve qualquer verificação da legalidade nem sequer a existência do documento que supostamente lhe serviu de base.
É burocrático o estado COBRAR pelo registo por depósito, que na prática, não é um registo mas apenas o equivalente a uma publicação em jornal.
O estado continua a cobrar (bem) mas deixou de prestar esse serviço de verificação da legalidade que é muito importante para a paz social e a segurança jurídica. Está disposto, em nome da simplificação, a correr o risco de descobrir, 10 anos depois, que a sociedade (ou um imóvel) já não é sua mas de uma empresa fictícia? Ou que a mesma sociedade/imóvel já foi vendida 5 vezes?
Outras medidas foram tomadas que levaram ao colapso financeiro da justiça. Acha justo pagar tanto de registo o Zé Domingos que compra uma casinha por 5.000 € como a M&G SA que acaba de comprar um empreendimento com 200 frações por 20 milhões?
Simplificou-se na tabela, deu buraco.
Algumas medidas do simplex facilitaram a vida. A maior parte limitou-se a contribuir para o colapso financeiro do estado (a título de emolumentos, impostos) e para as vigarices (pergunte em qualquer Conservatória).
Em toda a Europa e nos EUA caminha-se no sentido de colocar no Notário o peso de assegurar a segurança preventiva da legalidade, para evitar que depois vá tudo a parar aos tribunais. Em Portugal, caminha-se no sentido contrário
Um abraço
Pelo perdão, mas falácia inicial do seu pensamento permanece, pois continua a partir de um pressuposto básico errado. Para si, se um acto for praticado por advogado não é burocracia, mas se for por notário já é "burocracia"; os notários "não são alheios à burocracia", mas os advogados são alheios à burocracia.
Não é sensato responder a anónimos, mas, por uma vez...
1. O sistema de notariado vai do legislador, às operações e taxas.
2. Os emolumentos são uma excrescência salazarista que penaliza a economia: as taxas a cobrar devem ser proporcionais ao esforço inerente aos pacotes de actos (e nunca cobrados peçam a peça). Se o aumento de capital de um milhar ou de um milhão implica o mesmo esforço não há razão que o taxar diferentemente.
3. A esmagadora maioria dos notários cumprirá a lei, mas agarram-se agora à ministra para a mudar, a pretexto da especialização jurídica. O colapso que parece existir é no rendimento de alguns operadores, que têm agora uma defensora oficiosa no governo.
António Mendes
Não vejo onde tenha classificado atos como burocráticos em função dos seus executantes serem notários ou outros profissionais.
Só os procedimentos que contribuem para a certeza e segurança do “comércio jurídico” se devem manter. Todos os outros devem ser suprimidos, mesmo que cesse a canalização de emolumentos para alguns bolsos.
Quanto mais leio as suas respostas mais vejo que fala sem conhecimento de causa...
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