quarta-feira, 29 de junho de 2011

Extinguir o "paralelo" das Finanças

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Governo vai extinguir 'Estado paralelo'
O Programa de Governo prevê que nos primeiros 90 dias de governação sejam definidas as entidades do Estado a extinguir, privatizar ou reintegrar [Sol]

Promessa nova de ideia recorrente, a última das quais foi o PRACE de Sócrates.

O Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado, de Março de 2006, prometia racionalização, qualidade dos serviços prestados e Estado mais próximo do Cidadão.

Foi uma enorme deceção: remexeu o panelão administrativo sem que se tenham visto quaisquer melhorias. Tudo dentro dos anquilosados e inconsequentes casulos salazaristas de administração direta e indireta.

Mudou nomes, fez pequenas fusões e deixou intocados organismos que podiam ser exemplos multiplicadores de economia na gestão de Serviços Públicos.

Vejamos o caso mais evidente, no ministério com mais responsabilidade na exemplaridade de economias de escala nos investimentos e no funcionamento do Estado.

O Ministério das Finanças tem duas unidades de informática, a Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e o Instituto de Informática. E ambos os organaismos têm grandes parques de equipamento, obviamente com as respetivas equipas de administração, assim como ambos compram e gerem aplicações para os serviços que prestam aos vários organismos, do ministério e fora dele.

À redundância de equipamento, "software", pessoal técnico, instalações, acresce a das duas estruturas de gestão. A tudo isso o PRACE passou ao lado, com a leveza de gato sobre brasas.

Para completar o panorana, há ainda a GERAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, do mesmo ministério, com a missão de prestar serviços a todo o Estado nos domínios de Contabilidade, Património, Pessoal, etc.

Esta sim, faz todo o sentido que seja rapidamente operacionalizada, incluindo a absorção dos parques da DGITA e do II, assim como o seu pessoal e "know how".

Se chegar agora a vez da extinção da DGITA e do II, terá caráter exemplar para outros "paralelos".

Tenha o ministro "unhas" e as vaidades instaladas lho permitam...

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