Julgamento Casa Pia, um retrato burocrático

Juíza finalizou acórdão na véspera de anunciar decisão (DN)

Depois de tantos anos de julgamento e quaisquer que sejam as decisões, três conclusões são evidentes:

1 – Este arrastar do julgamento é a alma da injustiça e a imagem de marca da “justiça” de Portugal. Péssima marca. Imagem de morosidade oportunista e insolente dos advogados que usam manobras retardatárias a seu bel prazer.

2 – O Código do Processo Penal é anacrónico, burocrático, irresponsabiliza juízes e causa o enorme descrédito judicial. A sua revisão é urgente, com uma renovação radical na autonomia do juiz, nos prazos, procedimentos e condições de recurso.

3 – Os juízes terão de usar os meios mais simples e eficazes já disponíveis. O medo das inspeções e dos recursos por má fundamentação são desculpas esfarrapadas de quem faz sentenças quilométricas eivadas de gíria judicial inútil. Muita da necessária inovação metodológica exige juízes verticais corajosos e não burocratas enleados em alíneas despiciendas.

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