A ViaVerde, certamente escorada na lei, obriga os utilizadores de auto-estradas a pagar o identificador electrónico com que calcula o preço da utilização viária. Presta o serviço de cobrança aos concessionários das auto-estradas e força os utilizadores a pagar um instrumento dessa cobrança.Nas SCUT acontecerá o mesmo. O acordo PS + PSD, convertido em lei, que Cavaco acaba de promulgar, prevê que o Dispositivo Electrónico de Matrícula seja pago pelos utilizadores. Tem outras opções, mas são amaciadores de opinião pública.
Porém, qualquer loja, supermercados incluídos, os bancos, as tesourarias das Finanças etc, etc, etc, suportam integralmente os custos das suas cobranças. Nem a Belmiro passa pela cabeça criar uma sobretaxa para financiar o talão das compras. Nas auto-estradas não! Nestas, os utilizadores pagam o identificador ou DEM à parte!
Foi o Estado, isto é, os políticos, o pr, os deputados e os membros do governo, incluindo o secretário de estado da defesa do Consumidor, quem assim decidiu. Alimentam este abuso comercial. É um abuso de posição dominante. Que contrasta com a atitude acomodatícia da maioria dos Cidadãos que, quando assumirem integralmente a Cidadania, condicionarão a cessação do abuso.
E que é que deve ser feito?
Simples: Fornecer o identificador ou o DEM gratuitamente, assim como a substituição de pilhas.
Obviamente, serão sempre os utilizadores a suportar os custos de exploração das auto-estradas, desde a manutenção do piso à sinalização e dos sistemas informáticos... aos identificadores e DEM. Através de uma parcela do que pagam pela utilização destas infra-estruturas.
Ora obrigar os Cidadãos a comprar uma peça que tem um valor irrelevante comparado com os encaixes e os lucros das operadoras é, além de caricato, ostentação de poder. Fingindo ignorar que quem cobra tem a obrigação de suportar todos os meios de cobrança com os proveitos gerados pelo negócio.
----
Sem comentários:
Enviar um comentário